Infelizmente é muito comum acontecer extravios de bagagens, perdas de voos, danos nos equipamentos esportivos e outras situações, que ocasionam prejuízos imensuráveis. A advogada especialista em direito civil e desportivo, Drª Renata Falcão, sócia da Baalbaki & Falcão – Advogados, explica para os atletas quais medidas deverão adotar em cada caso. Em relação ao extravio…
Fim de ano e a temporada do tênis também vai terminando. Os tenistas brasileiros preparam sua nova temporada, durante o período de férias e treinamentos para a pré-temporada, de olho em um 2023 robusto de resultados, mas com uma carreira mais sólida. No tênis o atleta não costuma ser empregado por algum clube ou academia.…
Nos últimos dez anos, empresários ou agentes passaram a fazer parte da vida do atleta, em diferentes modalidades esportivas. Mas muitos deles ainda desconhecem a importância do advogado especialista na celebração de acordos e na contratação entre atletas e clubes. Trata-se do advogado especialista em Direito Desportivo, um profissional que nem sempre tem sua importância reconhecida…
LGPD – O que é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a Lei que ja entrou em vigor no Brasil. A LGPD é a lei nº 13.709, aprovada em agosto de 2018 e com vigência a partir de agosto de 2020. Para entender a importância do assunto, é necessário saber que a nova…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que a assinatura de ex-sócio como devedor solidário em Cédula de Crédito Bancário (CCB) representa uma obrigação de caráter subjetivo e pode levar à sua responsabilização pelo pagamento da respectiva dívida, mesmo após o prazo de dois anos contado da data em…
Consumidores que compraram passagens ou pacotes para os países que confirmaram casos de coronavírus têm direito a fazer o cancelamento sem ônus ou negociar a remarcação com o pagamento de multas no menor valor possível. Para orientar as pessoas como lidar com as companhias aéreas ou agências, o Procon do Recife emitiu, nesta quarta-feira (5),…
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavares, suspendeu nesta quinta-feira (25/3) os efeitos da liminar que obrigava a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) a conceder um desconto de 25% na conta dos nove milhões de consumidores, devido à distribuição de água com gosto, cheiro…
A American Airlines vai indenizar Julia Tavares Amorim em R$ 6 mil por danos morais. A companhia aérea além de atrasar o voo em um dia, não permitiu que a passageira retirasse a mala onde estavam os remédios da sua mãe, causando transtornos a todos. Os desembargadores da 26ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça…
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) manteve sentença que condena a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil a indenizar o aposentado Roberval Brasil Lage em R$ 8 mil, por danos morais, além de determinar que procedimentos médicos, exames e medicamentos sejam custeados para…