Baalbaki & Falcão

I Seminario Juridico da subsecao de Campo Grande da OAB RJ

DGN — Wed, 01 Jul 2026 17:27:29 +0000

O evento foi promovido pela Dra. Renata Falcão, sócia do escritório e Presidente da Comissão de Direito Desportivo, com o objetivo de fomentar o debate jurídico, incentivar a atualização profissional e fortalecer o Direito Desportivo na região.

A programação foi dividida em três painéis temáticos: o primeiro abordou a Lei de Incentivo ao Esporte e seus impactos no desenvolvimento de projetos esportivos; o segundo tratou dos esportes eletrônicos (eSports) e dos desafios jurídicos que envolvem essa modalidade em constante expansão; e o terceiro debateu a violência no esporte, destacando os aspectos legais, preventivos e as medidas voltadas à promoção de um ambiente esportivo mais seguro e ético.

Ação de Inconstitucionalidade pode definir o futuro de treinadores de tênis e Beach Tennis no Brasil

DGN — Wed, 17 Jun 2026 19:38:29 +0000

A discussão atualmente em curso no Supremo Tribunal Federal, por meio da ADI 7977, proposta pelo PDT, pode produzir reflexos diretos sobre milhares de profissionais que atuam como treinadores de tênis, beach tennis e outras modalidades esportivas em todo o país.
A ação questiona a constitucionalidade de resoluções editadas pelo Sistema CONFEF/CREF que, segundo a tese apresentada ao STF, passaram a atribuir aos Conselhos de Educação Física uma competência que não encontra previsão expressa na legislação esportiva brasileira, criando, na prática, obstáculos ao exercício da atividade de treinador esportivo.

No caso específico do tênis e do beach tennis, os impactos já são conhecidos. Nos últimos anos, diversos profissionais relataram notificações, autuações e restrições ao exercício de suas atividades, mesmo possuindo formação técnica específica obtida por meio das entidades responsáveis pela organização da modalidade.

A controvérsia não é nova. O tema já foi objeto de debates em diferentes esferas institucionais e jurídicas, diante dos inúmeros relatos de treinadores que, apesar de possuírem reconhecimento técnico dentro de suas modalidades, passaram a enfrentar questionamentos quanto ao exercício de suas atividades profissionais.

Os reflexos dessas medidas vão além dos treinadores. Clubes, academias, centros de treinamento, escolas esportivas e atletas também são afetados pela insegurança jurídica gerada pela ausência de uma definição clara sobre os limites da atuação dos conselhos profissionais e da autonomia das entidades esportivas.

Segundo os defensores da ADI 7977, a Constituição Federal, a Lei Pelé e a Lei Geral do Esporte reconhecem a autonomia das organizações esportivas para disciplinar aspectos relacionados à formação e qualificação de profissionais vinculados às suas respectivas modalidades.

A advogada Renata Falcão, especialista em Direito Desportivo e uma das signatárias da petição inicial da ADI 7977, destaca que a discussão transcende interesses corporativos e possui impacto direto sobre o desenvolvimento do esporte nacional.

“Estamos tratando da realidade de milhares de treinadores que construíram suas carreiras dentro das modalidades esportivas, obtiveram certificações reconhecidas por confederações e entidades nacionais e internacionais e, ainda assim, passaram a enfrentar restrições que não encontram previsão expressa na legislação esportiva. O que se busca é segurança jurídica, respeito à autonomia esportiva e observância dos limites estabelecidos pela Constituição e pelas leis do esporte.”

Renata ressalta ainda que a decisão do STF poderá representar um importante precedente para todo o sistema esportivo brasileiro: “Não se trata apenas do tênis ou do beach tennis. A definição que será dada pelo Supremo possui potencial para impactar diversas modalidades esportivas, suas entidades de administração, seus treinadores e os próprios atletas. É uma discussão sobre quem possui competência para regulamentar a atividade de treinador esportivo e quais são os limites dessa atuação.”

A decisão do STF poderá representar um marco para a definição dos limites entre a atuação dos conselhos profissionais e a autonomia assegurada ao sistema esportivo brasileiro pelo artigo 217 da Constituição Federal.

Para os treinadores de tênis e beach tennis, o julgamento possui relevância especial, pois poderá trazer maior segurança jurídica para o exercício profissional e contribuir para a valorização das estruturas de formação e certificação desenvolvidas pelas próprias modalidades esportivas.

Mais do que uma discussão corporativa, trata-se de um debate sobre liberdade profissional, autonomia esportiva, segurança jurídica e respeito ao modelo constitucional de organização do esporte brasileiro.

Fonte: Esporte News Mundo

II Fórum Internacional de Esports Eletrônicos e Inovação reuniu pesquisadores, universidades e especialistas em Vassouras

DGN — Thu, 11 Jun 2026 18:00:05 +0000

No dia 02 de maio de 2026, aconteceu em Vassouras, no Centro de Convenções General Sombra, o II Fórum Internacional de Esports Eletrônicos e Inovação, reunindo pesquisadores, professores universitários, gestores públicos, empresários do setor de tecnologia, criadores de conteúdo e atletas de esports em uma programação intensa voltada ao debate sobre o impacto dos jogos eletrônicos na sociedade contemporânea.

Com transmissão ao vivo pela Twitch e apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ), o Fórum promoveu um ambiente multidisciplinar voltado à produção de conhecimento, inovação e integração entre academia, setor produtivo e comunidade.

O evento contou ainda com apoio institucional da Prefeitura Municipal de Vassouras, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Rio de Janeiro, da Federação do Estado do Rio de Janeiro de Esportes Eletrônicos (FERJEE), do Instituto Latino-Americano de Esports (IAE), da Rede Lusófona de Pesquisadores em Esportes Eletrônicos (RELUPE) e da Universidade de Vassouras, fortalecendo a integração entre poder público, pesquisa acadêmica, entidades do setor e organizações ligadas ao desenvolvimento dos esports no Brasil e no exterior.

A condução do Fórum ficou por conta do apresentador oficial Black Will, criador de conteúdo e comunicador reconhecido no cenário gamer e digital. Com linguagem dinâmica e forte conexão com o público jovem, Black Will foi responsável por conduzir os painéis, interagir com os participantes e fortalecer a aproximação entre o universo acadêmico e a comunidade dos esports.

Ao longo do dia, o público acompanhou seis painéis temáticos que abordaram questões estratégicas relacionadas ao crescimento global dos esports, entre elas:

PAINEL 1 — Panorama e Perspectivas das Pesquisas sobre Esportes Eletrônicos

O primeiro painel trouxe uma visão ampla sobre o cenário acadêmico dos esports no Brasil e no exterior. A advogada Renata Falcão, especialista em Direito Desportivo e presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB RJ (Subseção Campo Grande), apresentou uma análise sobre o avanço das pesquisas científicas relacionadas aos esports, os desafios regulatórios do setor e o crescimento das universidades na produção de conhecimento voltado aos jogos eletrônicos.

PAINEL 2 — Pesquisas Acadêmicas e Universidades

O segundo painel reuniu os pesquisadores Douglas Barboza e Rafael Mocarzel para debater o papel das universidades na consolidação dos esports como campo legítimo de pesquisa, ensino e extensão.

Douglas Barboza destacou a relação entre tecnologia, inovação e desenvolvimento regional, enquanto Rafael Mocarzel abordou a importância da produção científica interdisciplinar e o crescimento dos estudos acadêmicos sobre esports no Brasil.

PAINEL 3 — Violência Contra as Mulheres nos Games e Esports

A pesquisadora Yasmin Mohamed conduziu um importante debate sobre violência de gênero nos ambientes digitais e competitivos. Formada em Comunicação Social pela UERJ e autora do documentário “Selecione a Sua Campeã”, Yasmin apresentou reflexões sobre assédio, inclusão e os desafios enfrentados pelas mulheres dentro do universo gamer e dos esports.

PAINEL 4 — Território, Inovação e Desenvolvimento Regional

O quarto painel discutiu como os esports podem contribuir para desenvolvimento econômico, turismo, inovação e transformação social em cidades do interior, aproximando universidades, setor público e economia criativa.

PAINEL 5 — Saúde e Bem-Estar nos Esports

Um dos painéis mais multidisciplinares do evento reuniu especialistas de diferentes áreas da saúde para discutir performance, comportamento e qualidade de vida nos esports.

A nutricionista Gabriela Taves apresentou estudos sobre alimentação, rotina e desempenho competitivo. A psicóloga Marcella Ferreira abordou saúde mental, pressão psicológica e alta performance nos esports, enquanto a fisioterapeuta Tamíris Teixeira trouxe discussões sobre ergonomia, prevenção de lesões e preparação física de atletas e profissionais do setor.

PAINEL 6 — Divulgação da Ciência dos Esports

Encerrando a programação, os pesquisadores LenonStelman e Carlos Gama discutiram os desafios da divulgação científica aplicada aos esports e às novas tecnologias.

Lenon Stelman apresentou perspectivas relacionadas à tecnologia, segurança digital e transformação tecnológica aplicada ao ecossistema gamer. Já Carlos Gama, presidente executivo do ILAE e referência nacional no desenvolvimento dos esports, abordou a importância de aproximar ciência, mercado e comunidade por meio da comunicação científica acessível.

Além dos debates e palestras, o evento ofereceu uma experiência tecnológica imersiva ao público. Entre os destaques esteve a estação interativa com Apple Vision Pro, tecnologia de realidade mista da Apple, permitindo que os participantes experimentassem aplicações inovadoras relacionadas à educação, entretenimento e novas formas de interação digital.

O Fórum também contou com infraestrutura audiovisual de alto padrão, incluindo palco cenográfico, painéis de LED em alta definição, sonorização profissional, iluminação temática e transmissão multicâmera em tempo real. Toda a cobertura do evento foi registrada em 4K, com produção de conteúdo institucional e material audiovisual para difusão científica e divulgação nas redes sociais.

O evento fortaleceu a Serra Fluminense como território de inovação e desenvolvimento, ampliando a conexão entre universidades, mercado e sociedade em torno de um dos segmentos que mais crescem no mundo.

A realização do Fórum em Vassouras reforça o potencial do município para sediar encontros acadêmicos, científicos e tecnológicos de grande porte, estimulando a circulação de conhecimento, o turismo de eventos e o desenvolvimento regional.

SOBRE A FAPERJ

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ) é a principal agência de fomento à ciência, tecnologia e inovação do Estado do Rio de Janeiro, apoiando projetos científicos, acadêmicos e eventos voltados ao desenvolvimento do conhecimento e da pesquisa no estado.

Transmissão oficial: https://www.twitch.tv/ferjeeoficial/

Site oficial do evento: https://www.forumesportsrj.com.br

PDT contesta no STF exigência de registro de treinadores esportivos em conselhos de educação física

DGN — Sun, 07 Jun 2026 19:19:42 +0000

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar normas do Conselho Federal de Educação Física (Confef) que, segundo a legenda, ampliaram indevidamente o alcance da fiscalização exercida pelos conselhos sobre atividades de treinamento esportivo. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7977 foi distribuída ao ministro André Mendonça.

O partido sustenta que a Resolução 448/2022 do Confef tem sido utilizada para exigir o registro de treinadores nos conselhos de educação física, mesmo quando esses profissionais têm outras formas de habilitação previstas em lei. Para o PDT, ao atribuir ao próprio conselho poderes para normatizar e fiscalizar atividades esportivas e assegurar que elas sejam exercidas por profissionais de educação física, a norma cria uma reserva de mercado e estende a atuação dos conselhos para além dos limites previstos na legislação federal.

Segundo a legenda, a Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/2023) reconhece diferentes formas de qualificação para o exercício da profissão de treinador esportivo. Por isso, pede que o STF afaste interpretações que imponham exclusividade aos profissionais registrados nos conselhos de educação física para atuar em atividades esportivas.

Informações

O ministro André Mendonça aplicou à ação o rito previsto no artigo 12 da Lei das ADIs (Lei 9.868/1999), que permite julgamento do caso pelo Plenário diretamente no mérito, sem exame prévio da liminar, e pediu informações ao Conselho Federal de Educação Física.

Fonte: STF

Evento do STJD da CBES

DGN — Fri, 05 Jun 2026 16:33:31 +0000

O Superior Tribunal de Justiça Desportiva da Confederação Brasileira de Esportes Subaquáticos (STJD/CBES) realizou importante encontro institucional, que contou com a honrosa presença do Presidente da CMAS Américas, William, reafirmando o compromisso com o fortalecimento da justiça desportiva e o desenvolvimento dos esportes subaquáticos nas Américas.

O evento proporcionou um ambiente de integração e intercâmbio de experiências entre dirigentes, auditores e profissionais do esporte, promovendo debates sobre governança, ética e segurança jurídica no âmbito desportivo. A participação do Presidente William evidenciou a relevância da cooperação internacional e o papel estratégico do STJD da CBES na consolidação de práticas institucionais voltadas à integridade e ao crescimento do desporto subaquático.

Na ocasião, a Dr.ª Renata Falcão, recebeu o reconhecimento ao seu empenho e contribuição na fundação da entidade e do próprio STJD da CBES.

Congresso Internacional de Esports na Universidade de Vassouras

DGN — Sat, 02 May 2026 19:33:43 +0000

A Dr.ª Renata Falcão participou do Congresso Internacional de Esports, realizado na Universidade de Vassouras, ocasião em que abordou a crescente relevância dos esportes eletrônicos no cenário nacional e internacional e destacou a necessidade de sua regulamentação jurídica.

Em sua exposição, enfatizou a importância da construção de um marco regulatório capaz de conferir maior segurança jurídica ao setor, disciplinando aspectos relacionados à governança, às relações contratuais, à proteção de atletas e organizações, à integridade das competições e ao desenvolvimento sustentável do ecossistema dos esports. Ressaltou, ainda, que a regulamentação representa um instrumento fundamental para promover a profissionalização do segmento, estimular investimentos e assegurar a proteção dos diversos agentes envolvidos na modalidade.

Congresso Internacional de Direito Desportivo em Lisboa e Povoa de Varzin

DGN — Tue, 21 Apr 2026 19:20:56 +0000

Os sócios Dr.ª Renata Falcão e Dr. Sergio Baalbaki participaram como palestrantes do Congresso Internacional de Direito Desportivo, realizado nas cidades de Lisboa e Póvoa de Varzim, em Portugal, evento que reuniu juristas, acadêmicos, dirigentes esportivos e profissionais de diversas nacionalidades para debater os principais desafios e tendências do Direito Desportivo contemporâneo.

Durante suas exposições, os palestrantes compartilharam experiências e reflexões sobre temas relacionados à governança esportiva, à justiça desportiva, à autonomia das entidades esportivas e aos desafios regulatórios enfrentados pelo esporte moderno, contribuindo para o intercâmbio de conhecimentos e o fortalecimento do diálogo internacional no âmbito jurídico-desportivo.

A participação da Dr.ª Renata Falcão e do Dr. Sergio Baalbaki reafirma o compromisso da Baalbaki & Falcão – Sociedade de Advogados com a produção acadêmica, a atualização permanente e a atuação de excelência no Direito Desportivo, consolidando sua presença em importantes fóruns nacionais e internacionais dedicados ao desenvolvimento do esporte e de sua regulação jurídica.

Jogadores podem se proteger quanto ao extravio de bagagens e equipamentos esportivos

DGN — Thu, 17 Nov 2022 17:27:09 +0000

Infelizmente é muito comum acontecer extravios de bagagens, perdas de voos, danos nos equipamentos esportivos e outras situações, que ocasionam prejuízos imensuráveis. A advogada especialista em direito civil e desportivo, Drª Renata Falcão, sócia da Baalbaki & Falcão – Advogados, explica para os atletas quais medidas deverão adotar em cada caso.

Em relação ao extravio de bagagens que contém equipamentos esportivos ou na ocorrência de avarias nos mesmos, o prejuízo pode custar, inclusive, a ausência na competição.

“Em recente decisão do Tribunal de Justiça do Ceará (5083684-19.2020.8.24.0023), o magistrado condenou uma companhia aérea em R$ 10.000,00 por danos morais, além do ressarcimento com as despesas de viagem, estadia e alimentação”, destaca Drª Renata.

Segundo a advogada, o autor era um surfista profissional, cujas pranchas são confeccionadas especialmente para ele, com suas medidas, peso, tipo de mar etc. O juiz do Ceará, com as provas carreadas aos autos, verificou enorme prejuízo e condenou a empresa aérea a indenizar o surfista.

Atletas do tênis, beach tennis, ciclismo, tiro com arco e outras modalidades, também poderão buscar seus direitos, caso isso aconteça. Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), o transporte de bagagem é o segundo assunto que mais recebeu demandas nos últimos anos.

Tenistas que estão fora de casa, entre 20 até 30 semanas por ano, costumam viajar com duas, até três raquetes, sem despachar, já prevendo problemas nas diversas conexões que precisam fazer pelo mundo, mas, mesmo assim, sofrem com os equipamentos que chegam atrasados ou são extraviados.

Outra situação que deve ser indenizada é o caso de furtos em hotéis, pousadas, albergues, hostels. O art. 932, IV do Código Civil prevê que é dever dos hotéis e hospedarias indenizarem os atletas que se sentirem lesados.

Art. 932. São também responsáveis pela reparação civil:
(…)
IV – os donos de hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se albergue por dinheiro, mesmo para fins de educação, pelos seus hóspedes, moradores e educandos.

Recentemente, no ATP de Nápoles, na Itália, tenistas colombianos reclamaram que sua hospedagem já havia vencido, enquanto ainda estavam em quadra jogando. Tiveram seus pertences revirados e colocados para fora da porta do quarto. O torneio se desculpou pelo ocorrido.

Fonte: Lance!

Fim de temporada, novos contratos e staff e o auxílio para a carreira do tenista

DGN — Wed, 16 Nov 2022 19:41:13 +0000

Fim de ano e a temporada do tênis também vai terminando. Os tenistas brasileiros preparam sua nova temporada, durante o período de férias e treinamentos para a pré-temporada, de olho em um 2023 robusto de resultados, mas com uma carreira mais sólida.

No tênis o atleta não costuma ser empregado por algum clube ou academia. Ele se torna seu próprio patrão e faz suas escolhas de onde treinar, com quem treinar, escolhe seu empresário e todo o staff na parte de quadra, bem como fora dela. É por isso que é importante estar afinado com a questão dos contratos com cada pessoa que faz um acordo para evitar prejuízos financeiros e na justiça.

“A presença de um advogado do Direito Desportivo é primordial pois ele estará assessorando aquele atleta tanto na elaboração ou conferência de contratos com o patrocinador ou staff em geral. Esse atleta pode contratar pessoas para estarem com ele no dia-a-dia, seja preparador físico, nutricionista, uma série de pessoas que estão com ele”, destacou Renata Falcão, sócia da Baalbaki & Falcão – Sociedade de Advogados e vice-presidente da área de Direito Desportivo da OAB da Barra da Tijuca.

“Esse profissional pode criar e estudar meios legais que facilitem sua vida. Em determinadas situações será orientado que o atleta contrate através da CLT. Por outro lado, um contrato com o próprio gestor de sua carreira em percentuais daria de 5 a 10% do que ganha, sempre no caso a caso”, aponta.

“Porque ele precisa ter o advogado ao seu lado para evitar futuras ações trabalhistas, cíveis, indenizatórias, além da contratação com o patrocinador. A análise contratual, se o contrato é leonino, o tempo de contrato, se é do interesse ter por tanto tempo em alguma cláusula e se não seria do interesse do atleta ficar por tanto tempo. O advogado atua para refazer o contrato”.

Atual número 15 do mundo, Beatriz Haddad Maia possui seis patrocinadores e faturou mais de US$ 1,3 milhão na temporada somente em premiações do Circuito Mundial, o equivalente a R$ 6 milhões sem os descontos de impostos, fora o que arrecadou com seus patrocínios pessoais.

“O atleta é um empresário. Gabriel Medina é uma marca, Guga Kuerten é uma marca, Rafael Nadal também. Envolve milhões em uma série de pessoas inseridas em um contexto. Assim como o atleta precisa de um contador, necessita de um advogado.”

Renata lembrou do caso de Gustavo Kuerten que ao longo da carreira faturou mais de US$ 14 milhões, mas enfrentou entre 2016 e 2017 problemas com o CARF, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, perdendo o processo e foi obrigado a pagar R$ 7 milhões para a União: “Gustavo Kuerten acabou pagando com prejuízo de R$ 7 milhões por não ter uma assessoria jurídica em dado momento em sua empresa. O CARF na época entendeu que ele deveria tributar como pessoa física os pagamentos recebidos como direitos de imagens e patrocínio entre os anos de 1999 e 2002”.

O advogado pode auxiliar o atleta também em outros aspectos fora de quadra: “O advogado também pode atuar na vida pessoal do atleta e não só no profissional. O atleta pode vir a casar, o advogado atua no melhor regime de bens, ou o atleta passa a ter capital para comprar uma casa seja dentro ou fora do Brasil. Na vida do atleta o advogado é importante.”

Fonte: Lance!

A importância do advogado no Direito Desportivo

DGN — Fri, 11 Nov 2022 20:36:42 +0000

Você já imaginou algum esporte sem Justiça? A advogada Renata Falcão escreve artigo sobre a o papel da advocacia no meio esportivo.

Nos últimos dez anos, empresários ou agentes passaram a fazer parte da vida do atleta, em diferentes modalidades esportivas. Mas muitos deles ainda desconhecem a importância do advogado especialista na celebração de acordos e na contratação entre atletas e clubes. Trata-se do advogado especialista em Direito Desportivo, um profissional que nem sempre tem sua importância reconhecida no que diz respeito a observar e cuidar da parte legal dos contratos. O resultado dessa falta de conhecimento são acordos desproporcionais, prejuízos e problemas que podem terminar nos tribunais.

O advogado especialista em Direito Desportivo vai garantir a proteção dos atletas e organizações esportivas, assegurando o cumprimento das leis e direitos. Ele também vai trazer muito mais rapidez e segurança aos processos, certificando seus clientes estejam preparados para aproveitar oportunidades, auxiliando no planejamento de ações, avaliando propostas e evitando erros e abusos”, explica a advogada Renata Falcão, vice-presidente da Comissão de Direito Desportivo da sede da Barra da Tijuca da OAB-RJ.

Legislação e Direito Desportivo

De fato, a legislação esportiva é bastante ampla e envolve várias áreas do Direito. No Brasil, há três principais leis que regulamentam o esporte, a saber:

Lei no 9.615/98 ou Lei Pelé’, que disserta sobre o direito dos atletas do futebol quanto às questões econômicas;
Lei no 10.671/03 ou “Estatuto do Torcedor”, que estabelece leis de proteção e segurança do torcedor;
Lei no 11.438/06, a Lei de Incentivos Fiscais ao Desporto, que regulamenta os investimentos nas diferentes modalidades do esporte.

É de suma importância a legislação para o esporte pois as regras em todos os esportes são garantir uma disputa justa entre competidores e promover um ambiente de boa esportividade. A legislação também é importante para estabelecer direitos, obrigações e sanções entre clubes, atletas, empresários, patrocinadores, torcedores e etc. Já a Lei de Incentivo é importantíssima pois permite que pessoas físicas e jurídicas destinem parte de seus impostos para incentivar e patrocinar projetos sociais, competições e etc.

Fonte: Conexão Fluminense